Cliente pode exigir conta detalhada

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Decreto nº 5.882, de 31/08/06

Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF